Academia Cearense de Medicina

Desde 1978

Estatuto e Regimento

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA ACADEMIA CEARENSE DE MEDICINA

(Modificado de acordo com a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13.02.2019)

TÍTULO I

Da Academia e suas finalidades

Art. 1º – A presente associação denomina-se Academia Cearense de Medicina (ACM) e tem como Patrono o Dr. Antônio Alfredo da Justa, sendo uma associação ético-científico-cultural, sem fins lucrativos, fundada em doze de maio de 1978, com duração por tempo indeterminado e com sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com sede na Rua Paulino Nogueira, nº 315, bloco III, andar térreo, anexos da Reitoria da Universidade Federal do Ceará – UFC, bairro Benfica.

Art. 2º – A Academia tem por finalidades:

a) preservar a memória da Medicina do Ceará;

b) incentivar o aprimoramento da cultura e da ética médicas; e

c) apresentar sugestões, solicitar providências e colaborar com as autoridades competentes, em prol da educação médica e da promoção da Saúde.

TÍTULO II

Da sua composição

Capítulo I

DAS CADEIRAS E SEUS PATRONOS

Art. 3º – A Academia se compõe de setenta (70) cadeiras que têm, por Patronos, vultos da medicina Cearense, relacionados, a seguir:

- Abdênago da Rocha Lima;

- Adalberto Moraes Studart;

- Adalberto Studart Filho;

- Alber Furtado de Vasconcelos;

- Alísio Borges Mamede;

- Álvaro Otacílio Nogueira Fernandes;

- Antônio Francisco Rodrigues de Albuquerque;

- Antônio Guaraní Mont´Alverne;

- Antônio Jorge de Queiroz Jucá;

- Antônio Vandick de Andrade Ponte;

- Arthur Enéas Vieira;

- Augusto Hyder Correia Lima;

- Aurélio de Lavor;

- Carlos da Costa Ribeiro;

- César Cals de Oliveira;

- Eduardo Alves Dias;

- Eduardo Rocha Salgado;

- Eliezer Studart da Fonseca;

- Francisco Aluísio Pinheiro;

- Francisco Lourenço Araújo;

- Geraldo Wilson da Silveira Gonçalves;

- Gerardo Frota Pinto;

- Guilherme (Barão de) Studart;

- Haroldo Gondim Juaçaba;

- Hélio Góes Ferreira;

- João Barbosa Pires de Paula Pessoa;

- João Batista Saraiva Leão;

- João Capistrano da Mota;

- João Cardoso de Moura Brasil;

- João Estanislau Façanha;

- João Luiz de Oliveira Pombo;

- João Otávio Lobo;

- João da Rocha Moreira;

- João Simões de Menezes;

- Joaquim Eduardo de Alencar;

- Joaquim Fernandes Telles;

- Josa Magalhães;

- José Alves Fernandes;

- José Borges de Sales;

- José Carlos da Costa Ribeiro;

- José Edísio da Silva Tavares;

- José Gomes da Frota;

- José Lourenço de Castro e Silva;

- José Ossian de Aguiar;

- José Oswaldo Soares;

- José Pontes Neto;

- José Ribeiro da Frota;

- José Stopelli Paracampos;

- José Waldemar de Alcântara e Silva;

- Jurandir Marães Picanço;

- Lineu de Queiroz Jucá;

- Livino Virgínio Pinheiro;

- Manoel Carlos Gouveia;

- Manuel Duarte Pimentel;

- Manuel do Nascimento Fernandes Távora;

- Meton da Franca Alencar;

- Newton Teófilo Gonçalves;

- Ocelo Pinheiro;

- Paulo de Mello Machado;

- Pedro Augusto Sampaio;

- Raimundo Vieira Cunha;

- Tomaz Pompeu de Souza Brasil Filho;

- Vicente Cândido Figueira (Visconde de) Sabóia;

- Vinicius Antonius Barros Leal;

- Virgílio Aguiar;

- Walder Bezerra Sá;

- Walter Moura Cantídio e

- Washington Carneiro Baratta Monteiro.

Parágrafo único – As demais cadeiras terão como Patronos, os Membros Titulares Fundadores, na ocorrência de seus falecimentos.

Capítulo II

DOS COMPONENTES

Art. 4º – A Academia será composta de:

a) Membros Titulares;

b) Membros Honorários;

c) Membros Titulares Honorários;

d) Sócios Beneméritos; e

e) Sócios Correspondentes.

§ 1º – A designação de Acadêmico é exclusiva dos Membros Titulares e Honorários.

§ 2º – Os Membros Titulares que constituíam o grupo inicial empossado em doze de maio de 1978 são considerados Membros Titulares Fundadores.

Art. 5º – Membros Titulares são aqueles ocupantes de Cadeiras que, para tanto, foram eleitos em Assembleia Geral, nos termos do Capítulo III deste Título.

Parágrafo único – Somente os Membros Titulares no pleno gozo de seus direitos, deveres e atribuições (PGDDA) poderão votar na referida Assembleia.

Art. 6º – Aos Membros Titulares, quando impedidos temporária ou permanentemente de exercitar seus direitos e cumprir seus deveres e atribuições, definidos neste Estatuto e no Regimento Geral, é-lhes facultado permanecerem na Academia e, como tal, serem enquadrados nos seguintes estados funcionais:

a) Licenciado;

b) Resignatário;

c) Honorável.

§ 1º – Estes estados funcionais e o enquadramento neles serão definidos no Regimento Geral.

§ 2º – Será declarada vacância de Cadeira, em caso de morte do Membro Titular ou se o Membro Titular passar para os estados funcionais de Resignatário ou Honorável.

Art. 7º – São Membros Honorários (alta distinção conferida pela Academia) aqueles médicos vivos ou falecidos que, eleitos pela Assembleia Geral, nos termos do Capítulo III deste Título, distinguiram-se por sua atuação ética e moral no exercício da profissão.

Parágrafo único – O membro Titular será também membro Titular Honorário de Cadeira patroneada por um seu ancestral direto (pai ou mãe).

Art. 8º – São Sócios Beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que concorreram com doação significativa para a Academia.

Art. 9º – São Sócios Correspondentes aqueles médicos que, escolhidos na forma do Capítulo III deste Título e residentes fora do Estado do Ceará, distinguiram-se como profissionais, como professores ou como pesquisadores.

Capítulo III

DOS ASSOCIADOS

(Requisitos para admissão, demissão e exclusão)

Art. 10 – Poderá ser excluído da Academia o associado que descumprir quaisquer dos deveres citados no TÍTULO V, devendo sua exclusão, para tanto, ser decidida em Assembleia Geral, por maioria absoluta de votos.

Parágrafo único – O detalhamento do processo de exclusão está instituído no Art. 37 do Regimento Geral e só é admissível havendo justa causa, devendo esta ser reconhecida em procedimento que assegure direito de ampla defesa e de recurso.

Dos Membros Titulares

Art. 11 – As Cadeiras serão consideradas vagas por óbito dos seus ocupantes, Membros Titulares, ou por passagem destes para os estados funcionais de Resignatário ou de Honorável.

Parágrafo único – Caberá à Diretoria declarar a vacância de Cadeira e, por intermédio do Secretário-Geral, comunicar o fato na mais próxima sessão da Diretoria com o calendário das reuniões regimentais para preenchimento das vagas.

Art. 12 – A admissão de novo MEMBRO TITULAR realizar-se-á por eleição, nos termos constantes no Regimento Geral da ACM, após a indicação de pré-candidatos feita pelo quadro de Membros Titulares da Academia em PGDDA, através do preenchimento da Ficha de Inscrição de Pré-candidato, fornecida pela secretaria do sodalício ao acadêmico que fará o lançamento da candidatura (Facilitador). O Conselho Consultivo, em reunião conjunta com o Conselho Científico e a Diretoria da ACM, consoante normas estabelecidas no Regimento Geral da entidade e de acordo com os requisitos constantes no presente artigo, escolherá três nomes para cada vaga.

§ 1º – As normas para escolha, a partir da consulta ampla ao quadro social da ACM, no Pleno Gozo de seus Direitos, Deveres e Atribuições (PGDDA), constam no Capítulo II do Regimento Geral.

§ 2º – O Presidente da Diretoria, após a Reunião Conjunta referida no caput do presente artigo, informará os nomes dos 3 (três) candidatos por vaga aos Membros Titulares em PGDDA, e convocará Assembleia Geral para Admissão de Membro Titular (AGAMT).

Dos Membros Honorários

Art. 13 – A Academia poderá conferir título de Membro Honorário a médico brasileiro ou estrangeiro possuidor de mérito reconhecido, vivo ou falecido (In Memoriam); não podendo, contudo, conferir mais de 3 (três) destes títulos, por mandato de Diretoria.

Art. 14 – São requisitos para outorga do título de Membro Honorário:

a) Ser indicado pela Diretoria ou, no mínimo, por 3 (três) Membros Titulares;

b) Ter mais de 30 (trinta) anos de graduado;

c) Ter a proposta justificativa da indicação acompanhada de Memorial; e

d) Obter da Assembleia Geral, a maioria absoluta de votos favoráveis.

Parágrafo único – É admitido o voto por procuração ou correspondência.

Art. 15 – Entre o recebimento da proposta e sua apreciação pela Assembleia Geral, deverá decorrer o prazo mínimo de 20 (vinte) dias.

Art. 16 – Os Membros Honorários receberão diploma, pelerine e medalha, em sessão solene; quando presentes às sessões, terão assento idêntico aos Membros Titulares. São eles isentos de qualquer contribuição mensal, devendo, porém, recolher à Tesouraria a importância correspondente a um salário mínimo para ressarcimento à Academia do valor relativo ao material a ser recebido por ocasião da posse.

Parágrafo único – Os familiares dos Membros Honorários in Memoriam ficam isentos de qualquer pagamento.

Dos Sócios Beneméritos

Art. 17 – A Academia poderá conferir o título de Sócio Benemérito à pessoa física ou jurídica que houver prestado serviços relevantes à Academia ou concorrido com doações significativas.

§ 1º – A proposta para conferência de título de Sócio Benemérito originar-se-á na Diretoria e, devidamente justificada, será submetida à apreciação e decisão na mesma sessão ou na próxima sessão da Diretoria.

§ 2º – Quando presentes às sessões, os Sócios Beneméritos terão assento nas poltronas acadêmicas.

Dos Sócios Correspondentes

Art. 18 – A Academia pode admitir Sócios Correspondentes, o que será feito através da apresentação da proposta em sessão da Diretoria, seguida de plebiscito na sessão da Diretoria do mês seguinte, devendo a Secretaria comunicar a todos os Membros Titulares em PGDDA a realização do procedimento, através de correspondência escrita.

Art. 19 – São condições para ser Sócio Correspondente:

a) Ter pelo menos 30 (trinta) anos de graduado em medicina;

b) Ser proposto, no mínimo, por 3 (três) Membros Titulares;

c) Ser a proposta acompanhada de Curriculum Vitae do candidato.

Parágrafo único – A proposta deverá receber o endosso da maioria dos membros Titulares.

TÍTULO III

Dos Órgãos Diretivos

Art. 20 – São órgãos diretivos da Academia:

a) A Assembleia Geral, constituída pelos Membros Titulares, e que só poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros em pleno gozo dos seus direitos, deveres e atribuições (PGDDA), salvo nos casos em que o presente Estatuto prevê o voto por correspondência;

b) O Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes;

c) O Conselho Consultivo, constituído pelos ex-presidentes da Academia;

d) O Conselho Científico, constituído por 5 (cinco) membros efetivos e 3 (três) suplentes;

e) O Conselho Editorial, constituído na mesma forma do imediato anterior;

f) O Conselho Curador de Biblioteca, Arquivo e Museu, idem ao imediato anterior; e

g) A Diretoria, assim constituída: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, Diretor Científico; Diretor de Publicações; Diretor de Informática; Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu; Diretor Social; Representante da Academia junto ao Conselho Universitário da UFC (CONSUNI), quando solicitado por esta universidade; Diretor Presidente do Conselho Consultivo e dois Diretores Vogais, perfazendo 17 (dezessete) membros.

Art. 21 – A Academia será representada em juízo ou fora dele por seu Presidente e, em sua falta ou impedimento, nos termos do que dispõe o Regimento Geral.

Art. 22 – A Diretoria poderá contrair obrigações em nome da Academia, não respondendo os acadêmicos, pessoal ou subsidiariamente, por tais obrigações.

TÍTULO IV

Das Eleições e Funcionamento

(Modo de Constituição e Funcionamento dos Órgãos Deliberativos)

Art. 23 – A Assembleia Geral Eleitoral, especialmente convocada nos termos do Regimento Geral, realizar-se-á durante o mês de abril, nos anos pares, para eleger:

a) Os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;

b) Os Membros elegíveis da Diretoria, a saber: Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto, 1º e 2º Secretários e 1º e 2º Tesoureiros.

§ 1º – O Presidente a ser empossado indicará os Diretores não elegíveis, quais sejam: Diretor Científico, Diretor de Publicações, Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu, Diretor de Informática, Diretor Social, 2 (dois) Diretores Vogais, e, quando solicitado pela UFC, indicará também o Representante da ACM junto ao CONSUNI (Conselho Universitário da UFC), nomeações que terão validade durante o mandato da nova Diretoria.

§ 2º – O Coordenador do Conselho Consultivo será indicado pelos membros deste Conselho no início de cada mandato da Diretoria.

§ 3º – Os demais membros dos Conselhos Científico, Editorial e de Curadores de Biblioteca, Arquivo e Museu, serão indicados pelo Presidente a ser empossado embora não façam parte da Diretoria.

Art. 24 – O Presidente subsequente será o Vice-Presidente que termina o mandato.

Art. 25 – Tanto os candidatos aos cargos elegíveis de que trata o art. 23 como os indicados pelo Presidente a ser empossado deverão ser registrados em livro próprio da Secretária Geral, no qual assinarão a sua aquiescência até o último dia do mês de março do ano eleitoral.

Art. 26 – Nas eleições da Academia é admitido o voto por carta ou procuração, limitada esta a 1 (uma) por Procurador, que terá de ser um Membro Titular no pleno gozo de seus direitos, deveres e atribuições (PGDDA).

Art. 27 – Será vitorioso para os cargos diretivos elegíveis o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, apurados na Assembleia Geral Eleitoral.

Capítulo I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 28 – A Assembleia Geral será dirigida por mesa formada pelo Presidente, Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto, responsável pela redação da ata; a sessão será dedicada, integralmente, ao motivo ou aos motivos da convocação.

Art. 29 – A Assembleia Geral reunir-se-á:

a) Ordinariamente, na segunda quinzena de abril dos anos pares, para eleição dos membros elegíveis da Diretoria;

b) Extraordinariamente, quando convocada nos termos deste Estatuto.

Art. 30 – A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita pelo Presidente, com antecedência mínima de 14 (catorze) dias da data prevista.

Art. 31 – A convocação da Assembleia Geral Extraordinária será feita também pelo Presidente, ou por solicitação de 1/3 (um terço) de Membros Titulares, em pleno gozo de seus direitos, deveres e atribuições (PGDDA).

§ 1º – No requerimento de Membros Titulares, para convocação de Assembleia Geral, deverão constar os motivos que a determinam.

§ 2º – A convocação deverá obedecer ao prazo previsto no Art. 30, podendo o Presidente, por motivo relevante, encurtá-lo para um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, hipótese em que será feita convocação individual.

Art. 32 – O quórum necessário para uma Assembleia Geral é o número maior que a metade dos Membros Titulares em PGDDA, excluídos os licenciados, os Honoráveis e os reconhecidamente enfermos, condição avaliada e decidida pelo Presidente.

Parágrafo único – Ficam ressalvadas do atendimento das disposições do caput deste artigo as Assembleias Gerais a que se refere o artigo 61 do presente Estatuto.

Art. 33 – São atribuições da Assembleia Geral:

a) Emendar e reformar o Estatuto;

b) Determinar a orientação a ser seguida pela Academia em problemas que exijam sua manifestação;

c) Resolver casos omissos no Estatuto e/ou no Regimento Geral, quando convocada pela Diretoria;

d) Cumprir o que for determinado à sua apreciação por força do Regimento Geral;

e) Escolher Membros Titulares;

f) Aprovar a dissolução da Academia, nos termos do presente Estatuto.

Art. 34 – A Assembleia Geral funcionará obedecendo ao seguinte roteiro:

a) Abertura, pelo Presidente;

b) Informação, pelo Secretário-Geral, sobre a convocação e verificação de quorum;

c) Exposição, pelo Presidente, dos assuntos que compõem a Ordem do Dia;

d) Abertura dos debates, quando cabíveis, nos quais cada intervenção não poderá exceder 3 (três) minutos, seguindo ordem estabelecida na própria Assembleia, por proposta da mesa ou de qualquer de seus membros;

e) Encerrados os debates, se houver necessidade, será feita votação, secreta ou aberta, conforme houver sido estabelecido pela Assembleia;

f) Caberá à Mesa a apuração de qualquer votação, à exceção da Assembleia Geral para eleição da diretoria e admissão de novo Membro Titular; oportunidade na qual o Presidente nomeará dois escrutinadores para a referida apuração, os quais trabalharão em conjunto com o Secretário-Geral, podendo a apuração ser acompanhada por meios eletrônicos sob responsabilidade do Diretor de Informática;

g) Proclamado o resultado, o Presidente suspenderá a sessão pelo tempo necessário para elaboração da Ata pelo Secretário-Geral Adjunto, que deverá ser submetida ao Plenário;

h) Só será permitida a presença de estranhos por autorização da presidência, com a concordância da Assembleia.

Parágrafo único – Quando envolvidas questões do interesse do Presidente, caberá ao Plenário aclamar um Presidente ad-hoc.

Capítulo II

DO CONSELHO FISCAL

Art. 35 – O Conselho Fiscal, constituído na forma prevista na alínea “b)” do art. 20 do presente Estatuto, será presidido pelo Membro mais idoso, critério que prevalecerá para a convocação de suplentes.

Art. 36 – O Conselho Fiscal reunir-se-á:

a) Ordinariamente, uma vez por ano, para analisar e oferecer parecer sobre as contas e o balancete anual, apresentados pela diretoria, através do primeiro tesoureiro;

b) Extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou para atender à solicitação da Assembleia Geral.

Capítulo III

DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 37 – O Conselho Consultivo é o órgão de assessoramento da Diretoria da ACM, constituído pelos ex-presidentes da Academia.

§ 1º – Durante cada mandato de Diretoria, será coordenado por um Diretor-Presidente indicado pelos membros do Conselho.

§ 2º – O Diretor-Presidente, Coordenador do Conselho Consultivo, definirá um Secretário entre os membros presentes do Conselho, em cada sessão.

Art. 38 – Como órgão de assessoramento da Diretoria, o Conselho Consultivo reunir-se-á por solicitação do Presidente da Academia, para:

a) Em conjunto com a Diretoria e o Conselho Científico, escolher os pré-candidatos a Membro Titular;

b) Dar parecer sobre mudanças de estado funcional de Membros Titulares;

c) Pronunciar-se sobre casos omissos não definidos, ou passíveis de dúvidas, no Estatuto ou no Regimento Geral do sodalício.

Art. 39 – As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente, que terá “voto de qualidade”, quando o número de membros presentes for par.

Parágrafo único – O Conselho Consultivo é livre para reunir-se mais de uma vez para suas discussões e decisões.

Capítulo IV

DO CONSELHO CIENTÍFICO

Art. 40 – O Conselho Científico, constituído na forma prevista na alínea “d)” do Art. 20 do presente Estatuto, terá como Presidente o Diretor Científico da Academia.

Art. 41 – Ao Conselho Científico compete:

a) Sugerir, para apreciação do Secretário-Geral, o programa de atividades culturais e científicas da Academia, procurando promover palestras, com intuito de incentivar o interesse pela história da medicina no Ceará, bem como a apresentação de temas científicos e culturais;

b) Apreciar e oferecer parecer acerca dos trabalhos dos que forem candidatos aos prêmios instituídos pela Academia;

c) Opinar sobre outros assuntos não previstos, quando solicitado pela Diretoria ou pela Assembleia Geral;

d) Escolher, de comum acordo com o Conselho Consultivo e a Diretoria, os candidatos a Membros Titulares, indicados após consulta ao quadro de Membros Titulares em PGDDA.

e) Apoiar a realização das reuniões Bienais do sodalício, assessorando o Vice-Presidente da Academia na organização dos temas e na seleção dos convidados.

Parágrafo único – A parte administrativa do evento deverá ser orientada pelo Diretor Social e, secundariamente, pelo Diretor de Informática, sob a coordenação do Vice-Presidente, Coordenador da Bienal.

Art. 42 – O Conselho Científico reger-se-á pelas normas emanadas do Estatuto e do Regimento Geral da ACM.

Capítulo V

DO CONSELHO EDITORIAL

Art. 43 – O Conselho Editorial, cujos membros serão indicados pelo Presidente da Academia, terá como Coordenador o Diretor de Publicações e será constituído por mais quatro membros efetivos e dois suplentes, devendo supervisionar todas as publicações da Academia.

Capítulo VI

DO CONSELHO CURADOR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E MUSEU

Art. 44 – O Conselho Curador de Biblioteca, Arquivo e Museu, cujos membros são indicados pelo Presidente da Academia, será coordenado pelo Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu e será constituído por mais quatro Membros Titulares e dois Suplentes.

Capítulo VII

DA DIRETORIA

Gestão Administrativa e Aprovação de Contas

Art. 45 – A Diretoria, a quem compete administrar os trabalhos e interesses da Academia, terá sua constituição e funcionamento definidos no Regimento Geral.

Art. 46 – Conforme determinado em Regimento Geral e nos artigos 35 e 36 deste Estatuto, as contas da Academia ficarão sob responsabilidade dos Primeiro e Segundo Tesoureiros, cabendo a eles apresentar balanço financeiro anual, acompanhado dos respectivos comprovantes, para apreciação e aprovação do Conselho Fiscal.

TÍTULO V

Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 47 – A vida acadêmica requer de seus membros o exercício de seus direitos e o cumprimento de deveres e atribuições, definidos no presente Título e detalhados no Regimento Geral.

Parágrafo único – Caracteriza o Pleno Gozo de Direitos, Deveres e Atribuições de cada membro da Academia o seu fiel e regular exercício, delimitado no Regimento Geral.

Art. 48 – São direitos dos Acadêmicos Titulares votarem e serem votados para cargos elegíveis dos órgãos diretivos.

Art. 49 – São seus deveres a assiduidade às Assembleias e aos eventos científicos e culturais promovidos pela Academia e o cumprimento das contribuições financeiras, determinadas pela Diretoria.

Art. 50 – São suas atribuições os cargos para os quais forem eleitos ou indicados na Diretoria e nos Conselhos.

Art. 51 – São direitos dos Membros Honorários, dos Sócios Beneméritos e dos Sócios Correspondentes, frequentar a Academia, ocupando, quando couber, lugar de destaque nas reuniões em que estiverem presentes.

Art. 52 – São deveres dos Membros Honorários, dos Sócios Beneméritos e dos Sócios Correspondentes aqueles já definidos neste Estatuto, não lhes cabendo as obrigações financeiras regulares da Academia.

TÍTULO VI

Das Publicações e Concessões de Prêmios

Art. 53 – A Academia editará “ANAIS”, para publicação de suas atividades e trabalhos de seus membros.

Art. 54 – A Academia promoverá o Concurso “Nossa Academia de Medicina”, premiando autores de trabalhos literários em formato de crônica que exaltem o papel da Academia e de seus membros, na forma do Art. 53 do Regimento Geral.

Art. 55 – A Academia concederá prêmios para trabalhos de valor, relacionados com suas finalidades, a autores estranhos a seus quadros, na forma de Regimento Geral.

Art. 56 – A Academia instituirá o título “Acadêmico do Ano”, a ser conferido aos Membros Titulares, não pertencentes à Diretoria, que se distinguirem por sua assiduidade e interesse pelos eventos acadêmicos.

TÍTULO VII

Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais

Art. 57 – O Patrimônio da Academia Cearense de Medicina é constituído de:

a) Auxílios, subvenções, doações e legados dos poderes públicos, instituições privadas ou pessoas físicas;

b) Mensalidades dos Membros Titulares;

c) Quaisquer outras fontes de recursos.

TÍTULO VIII

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 58 – A Academia não remunera seus membros, por qualquer forma ou pretexto, a não ser por ressarcimento de despesas relacionadas a missões acadêmicas.

Art. 59 – A reforma do presente Estatuto só poderá ser feita, em obediência aos dispositivos legais, consoante o que se segue:

a) Em Assembleia Geral especificamente convocada (a convocação será feita pela Diretoria ou a pedido de, pelo menos, metade dos Membros Titulares, no pleno gozo de seus direitos, deveres e atribuições na forma do Regimento Geral);

b) Com aprovação da proposta pela maioria absoluta dos Membros Titulares.

Art. 60 – A Diretoria poderá baixar resoluções que regulamentem pontos omissos deste Estatuto e do Regimento Geral, desde que não firam o que está determinado nos seus textos.

Art. 61 – A dissolução do Sodalício somente poderá ser decidida por Assembleia Geral extraordinária e pelo voto de 3/4 (três quartos) da totalidade dos Membros Titulares, com direito a voto.

Parágrafo único – Aprovada a dissolução e satisfeitos os débitos da Academia, o que restar de seu Patrimônio será doado à Universidade Federal do Ceará.

REGIMENTO GERAL DA ACADEMIA CEARENSE DE MEDICINA

REGIMENTO GERAL aprovado e modificado em Assembleia Geral, de 13/02/2019.

TÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1º – A Academia Cearense de Medicina tem sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Rua Paulino Nogueira, nº 315, bloco III, andar térreo, anexos da Reitoria da Universidade Federal do Ceará – UFC, bairro Benfica; e foro na cidade de Fortaleza (CE).

Parágrafo único – Quando, por motivo superior, o sodalício funcionar fora de sua sede, a Diretoria expedirá aviso a seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 2º – Os papéis e documentos da Academia, dentre eles correspondências, editais ou avisos, serão assinados obrigatoriamente pelo Presidente ou por ele visados.

Parágrafo único – De ordem, a correspondência da Secretaria poderá ser assinada pelo Secretário-Geral ou Secretário-Geral Adjunto.

TÍTULO II

Da Constituição

Art. 3º – A Academia Cearense de Medicina é constituída por 70 (setenta) Cadeiras, tendo como Patronos médicos ilustres já falecidos, que nasceram ou clinicaram no Estado do Ceará, incluindo-se, dentre eles, os Membros Titulares Fundadores; os ocupantes dessas Cadeiras são Membros Titulares, eleitos na forma do presente Regimento Geral; é indeterminado o número de Membros Honorários e Honoráveis, de Sócios Beneméritos e de Sócios Correspondentes; a entidade reger-se-á pelas disposições expressas neste Regimento Geral. São as seguintes as Cadeiras e seus respectivos Patronos:

01 – Vicente Cândido Figueiredo (Visconde de) Sabóia;

02 – João Cardoso de Moura Brasil;

03 – Guilherme (Barão de) Studart;

04 – Manuel do Nascimento Fernandes Távora;

05 – José Ribeiro da Frota;

06 – Eduardo Alves Dias;

07 – Virgílio Aguiar;

08 – Pedro Augusto Sampaio;

09 – Eliezer Studart da Fonseca;

10 – Carlos da Costa Ribeiro;

11 – César Cals de Oliveira;

12 – Abdênago da Rocha Lima;

13 – Joaquim Fernandes Telles;

14 – Adalberto Moraes Studart;

15 – Manoel Carlos Gouveia;

16 – João Otávio Lobo;

17 – João Batista Saraiva Leão;

18 – Joaquim Eduardo de Alencar;

19 – Jurandir Marães Picanço;

20 – Francisco Lourenço Araújo;

21 – Antônio F. Rodrigues Albuquerque;

22 – João Simões de Menezes;

23 – Alísio Borges Mamede;

24 – Antônio Guarani Mont´Alverne;

25 – Alber Furtado de Vasconcelos;

26 – Antônio Jorge de Queiroz Jucá;

27 – Augusto Hyder Corrêa Lima;

28 – Eduardo Rocha Salgado;

29 – Hélio Góes Ferreira;

30 – João Luiz de Oliveira Pombo;

31 – Aurélio de Lavor;

32 – João Capistrano da Mota;

33 – José Lourenço de Castro e Silva;

34 – José Stopelli Paracampos;

35 – Lineu de Queiroz Jucá;

36 – Manuel Duarte Pimentel;

37 – Meton da Franca Alencar;

38 – Álvaro Otacílio N. Fernandes;

39 – João Estanislau Façanha;

40 – João da Rocha Moreira;

41 – Adalberto Studart Filho;

42 – José Carlos da Costa Ribeiro;

43 – José Ossian de Aguiar;

44 – José Oswaldo Soares;

45 – José Pontes Neto;

46 – José Waldemar de Alcântara e Silva;

47 – Livino Virgínio Pinheiro;

48 – Newton Teófilo Gonçalves;

49 – Paulo de Mello Machado;

50 – Walder Bezerra Sá;

51 – Raimundo Vieira Cunha;

52 – Arthur Enéas Vieira;

53 – Francisco Aluísio Pinheiro;

54 – Antônio Vandick de Andrade Ponte;

55 – José Borges de Sales;

56 – Walter Moura Cantídio;

57 – Josa Magalhães;

58 – José Alves Fernandes;

59 – José Gomes da Frota;

60 – Ocelo Pinheiro;

61 – Tomaz Pompeu de Souza Brasil Filho;

62 – Haroldo Gondim Juaçaba;

63 – Vinicius Antonius Barros Leal;

64 – Washington Carneiro Baratta Monteiro;

65 – Gerardo Frota de Sousa Pinto;

66 – João Barbosa Pires de Paula Pessoa;

67 – José Edísio da Silva Tavares e

68 – Geraldo Wilson da Silveira Gonçalves.

Parágrafo único – As 02 (duas) últimas cadeiras serão patroneadas pelos Membros Titulares fundadores que venham a falecer, segundo a disposição estatutária.

Capítulo I

DAS CADEIRAS E SUAS VACÂNCIAS

Art. 4º – Serão consideradas vagas as Cadeiras, por óbito de seus ocupantes, Membros Titulares, ou por passagem destes para os estados funcionais de Resignatário ou Honorável.

§ 1º – Caberá à Diretoria declarar a vacância de Cadeira e, por intermédio do Secretário-Geral, comunicar o fato na mais próxima Sessão da Diretoria, ajustando o calendário de reuniões regimentais à Reunião Conjunta e à Assembleia Geral Extraordinária destinadas ao preenchimento das Cadeiras.

§ 2º – Os requisitos de admissão e todas as características das categorias de Membros Honorários e de Sócios Beneméritos e Correspondentes estão determinados no Estatuto da Academia, nos artigos de 13 a 19.

TÍTULO III

Dos Órgãos Diretivos

Art. 5º – Os órgãos diretivos da Academia, constituídos nos termos do Estatuto, são os seguintes:

Assembleia Geral;
Conselho Fiscal;
Conselho Consultivo;
Conselho Científico;
Conselho Editorial;
Conselho Curador de Biblioteca, Arquivo e Museu; e
Diretoria.

Parágrafo único – A constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos (artigo 20, alíneas “a” a “g”) estão devidamente determinados no Estatuto da Academia.

Capítulo I

DA DIRETORIA

Art. 6º – A Diretoria, a quem compete administrar os trabalhos e interesses da Academia, terá a seguinte constituição, sendo elegíveis apenas aqueles membros previstos na alínea “b)” do art. 23 do Estatuto:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Secretário-Geral;

d) Secretário-Geral Adjunto;

e) Primeiro Secretário;

f) Segundo Secretário;

g) Primeiro Tesoureiro;

h) Segundo Tesoureiro;

i) Diretor de Publicações;

j) Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu;

k) Diretor Científico;

l) Diretor de Informática;

m) Diretor Social;

n) Diretor-Presidente do Conselho Consultivo;

o) Representante da ACM junto ao CONSUNI da UFC e

p) Diretores Vogais (dois).

§ 1º – Cabe ao Presidente designar os Vogais para funções específicas, eventuais, ou permanentes até o fim de seu mandato.

§ 2º – Por convocação da Presidência, a Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez a cada mês, preferentemente na última quarta-feira de cada mês.

Art. 7º – Ao Presidente compete:

a) Representar a Academia em juízo, ativa ou passivamente, em suas relações com terceiros, bem como em quaisquer atos ou solenidades, podendo, no último caso, fazer-se representar por Membro da Academia, conforme sua designação;

b) Nomear os membros não elegíveis da Diretoria: Diretor Científico, Diretor de Publicações, Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu, Diretor Social, Diretor de Informática, Representante do ACM junto ao CONSUNI-UFC e Diretores Vogais;

c) Dirigir as reuniões da Academia e qualquer reunião do sodalício em que esteja presente, exceto as do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;

d) Designar oradores e comissões eventuais e atribuir tarefas a Acadêmicos;

e) Convocar, por iniciativa própria ou por solicitação de Membros Titulares, reuniões extraordinárias, na forma do Regimento Geral;

f) Dar posse a novos Membros, Titulares e Honorários, assinando os diplomas respectivos em conjunto com o Secretário-Geral;

g) Autorizar o pagamento de despesas e assinar os respectivos cheques, juntamente com um dos Tesoureiros;

h) Propor à Diretoria modificações na estrutura administrativa;

i) Autorizar a admissão ou demissão de funcionários;

j) Decidir sobre casos omissos ou duvidosos, no Estatuto e no Regimento Geral, ouvidos o Conselho Consultivo e/ou a Diretoria; e

k) Delegar parte de suas funções ao Vice-Presidente, quando julgar necessário.

Art. 8º – Ao Vice-presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, assessorá-lo em tudo que disser respeito ao sodalício, e presidir a Comissão Organizadora das Reuniões Bienais, com a assessoria do Diretor Científico, do Diretor Social, do Diretor de Informática e do Secretário-Geral.

Art. 9º – Ao Secretário-Geral compete:

a) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;

b) Auxiliar o Presidente, quando por esse solicitado, nas providências de ordem administrativa;

c) Supervisionar a Secretaria;

d) Manter e desenvolver as relações da Academia com as associações congêneres nacionais ou estrangeiras;

e) Expedir Diplomas, a serem assinados em conjunto com o Presidente;

f) Orientar o Primeiro e o Segundo Secretários no encaminhamento de votos, indicações e outras manifestações, objetos de deliberação dos órgãos diretivos da Academia;

g) Propor sugestões ou ideias à Diretoria, para o melhor andamento da vida da entidade;

h) Expedir editais, avisos e convocações para a Assembleia Geral;

i) Organizar, após receber as sugestões do Conselho Científico, o Calendário Semestral das reuniões ordinárias, com suas ordens do dia, inclusive as de natureza festiva; e

j) Secretariar as Sessões Solenes e Assembleias Gerais.

Art. 10 – Ao Secretário-Geral Adjunto compete:

a) Substituir o Secretário-Geral em suas faltas ou impedimentos e assessorá-lo em tudo que disser respeito ao sodalício;

b) Responsabilizar-se pela redação e leitura da ata das reuniões administrativas extraordinárias e Assembleias Gerais; e

c) Na ausência do Jornal da Academia, redigir o Boletim Informativo, contando com o apoio do Primeiro e do Segundo Secretários e dos Diretores Social e de Informática.

Art. 11 – Ao Primeiro Secretário compete:

a) Substituir o Secretário-Geral Adjunto em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo, quando necessário;

b) Redigir e ler as atas das reuniões administrativas;

c) Assessorar o Secretário-Geral Adjunto na redação do Boletim Informativo; e

d) Executar outras tarefas não previstas neste Estatuto e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Art. 12 – Ao Segundo Secretário compete:

a) Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos;

b) Auxiliar o Primeiro Secretário em suas tarefas, cabendo-lhe redigir e ler todas as atas das reuniões científicas e culturais da Academia; e

c) Assessorar o Secretário-Geral Adjunto na redação do Boletim Informativo.

Art. 13 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a) Ter, sob sua guarda e responsabilidade, os valores da Academia, administrando seu patrimônio e seus recursos financeiros;

b) Arrecadar a receita da Academia, qualquer que seja a origem, e receber os valores que, sob qualquer forma, lhe forem repassados;

c) Movimentar as contas bancárias da Academia, assinando os cheques conjuntamente com o Presidente;

d) Pagar as despesas autorizadas; e

e) Apresentar, anualmente, o balanço financeiro do ano expirante, acompanhado dos respectivos comprovantes, para exame do Conselho Fiscal.

Art. 14 – Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo em suas tarefas.

Art. 15 – Ao Diretor de Publicações compete:

a) Presidir o Conselho Editorial;

b) Organizar os “Anais” da Academia, nos quais serão publicados, além das eventuais colaborações, os discursos proferidos nas solenidades acadêmicas, os resumos das Atas das reuniões e das Assembleias, ficando a seu critério as matérias enviadas pelos Sócios Correspondentes e por outros colaboradores; e

c) Supervisionar quaisquer publicações, no âmbito da Academia.

Art. 16 – Ao Diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu compete:

a) Presidir o Conselho Curador;

b) Organizar e manter atualizado o fichário Geral da Academia, anotando todas as ocorrências referentes à vida profissional, científica e social dos acadêmicos;

c) Manter, através de solicitações ou compras, a Biblioteca e o Museu da Academia, particularmente no que diz respeito à História da Medicina no Ceará;

d) Organizar a história das peças do Museu e manter sua catalogação atualizada; e

e) Organizar o Registro Iconográfico do sodalício em “álbuns de fotografias”, galerias ou outras formas julgadas apropriadas.

Art. 17 – Ao Diretor Científico compete:

a) Organizar o programa de atividades culturais e científicas da Academia;

b) Dar o seu parecer sobre os trabalhos de autores que forem candidatos aos prêmios instituídos pela Academia;

c) Opinar sobre assuntos correlatos que forem indagados pela Diretoria ou Assembleia Geral;

d) Participar da reunião mensal da Diretoria e da reunião conjunta com a Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Científico para escolha de pré-candidatos a Membros Titulares; e

e) Assessorar o Vice-Presidente na determinação de temas e na escolha de convidados da programação científica da Bienal e de outros eventos científicos.

Art. 18 – Ao Diretor de Informática compete:

a) Verificar a necessidade de treinamento em Informática para os funcionários da secretaria da Academia;

b) Avaliar a qualidade de impressão dos documentos expedidos pela secretaria da Academia;

c) Assessorar a Comissão Executiva nos trabalhos de organização da Bienal;

d) Acompanhar o processo de apuração nas Assembleias Gerais Eleitorais e nas AGAMTs, projetando a marcha da apuração voto a voto;

e) Providenciar a atualização do site e do blog da Academia, sempre que necessário; e

f) Assessorar o Diretor Social e o Secretário-Geral Adjunto na edição e impressão do Boletim Informativo.

Art. 19 – Ao Diretor Social compete:

a) Programar as atividades sociais da Academia, de comum acordo com o Presidente da Diretoria, contratando local e serviços de terceiros;

b) Marcar os locais das sessões solenes, organizando o cerimonial e tomando todas as providências para o bom andamento dos trabalhos;

c) Distribuir cópia do andamento das sessões solenes para o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário-Geral;

d) Fazer a previsão de ordem de precedência na composição da Mesa Diretora dos trabalhos;

e) Indicar nome ou assumir a função de Mestre de Cerimônia nas sessões solenes. O Presidente pode optar, em determinadas sessões solenes, pela dispensa de Mestre de Cerimônia e tomar a frente da direção dos trabalhos; e

f) Auxiliar na edição e impressão do Boletim Informativo. Caso a Academia venha a publicar o seu jornal, será facultada a continuação da publicação do Boletim Informativo.

Art. 20 – Ao Diretor-Presidente do Conselho Consultivo compete:

a) Acompanhar as reuniões da Diretoria, esclarecendo, quando necessário, pontos de importância para a administração do sodalício;

b) Convocar os seus pares para as reuniões do Conselho Consultivo, quando solicitadas pela Diretoria ou pelo Presidente;

c) Dirigir as sessões do Conselho Consultivo com a assessoria de um Secretário, membro do Conselho; e

d) Participar da Sessão Conjunta para escolha de lista tríplice de candidatos a membro titular.

Art. 21 – Aos Diretores Vogais compete:

a) Executar tarefas específicas que lhes forem atribuídas, em caráter eventual ou permanente, durante todo o mandato do Presidente; e

b) Substituir, por indicação do Presidente, além dos diretores não eleitos, com a anuência destes, o primeiro ou o segundo secretário, desde que seus substitutos regimentais estejam impedidos de fazê-lo.

TÍTULO IV

Das Eleições

Capítulo I

PARA OS CARGOS DIRETIVOS

Art. 22 – O mandato dos órgãos diretivos será de 02 (dois) anos, devendo a Assembleia Geral Eleitoral ser realizada durante o mês de abril dos anos pares.

Art. 23 – As eleições serão feitas em cédulas separadas para:

a) Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto, 1º e 2º Secretários e 1º e 2º Tesoureiros; e

b) Conselho Fiscal, com 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes.

Art. 24 – As inscrições das chapas, junto à Secretaria Geral, deverão ser acompanhadas da aceitação dos candidatos e membr